Meio Ambiente

Rua Dr. Waldemar Martins Ferreira, 315, Jardim América
Bragança Paulista/SP, CEP 12.902-040
Fone: (11) 4033-3964
E-mail: [email protected]

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Objetivo: (I) – O arcabouço legal ambiental possui uma estrutura complexa e extensa que cada vez mais exige de seus operadores um esforço maior para sua compreensão.  É necessário que a sistemática normativa existente e sua força jurídica tenha impacto imediato na proteção do meio ambiente. (II) – Esta comissão que tem como comando maior para sua atuação o artigo 225 da Constituição Federal, onde estabeleceu que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, deve atuar rigorosamente com estes princípios, podendo desta forma propor a implementação eficaz de políticas, planos, projetos e leis,  que se mostrem aptos à eficácia da proteção do meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. (III) – A comissão de meio ambiente promoverá  estudos, cursos, seminários e outras atividades culturais objetivando a divulgação, análise e aprimoramento da legislação pertinente à defesa e proteção do meio ambiente,  aliando-se inclusive aos ODS-Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, agenda 2030 determinada pela ONU que faz um  apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.

Presidente
Maria Luiza de Moraes Brandão

Vice-Presidente

Membros Efetivos
Angélica Maria Zingari de Souza
Basílio Zecchini Filho
Beatriz Alves da Fonseca pedrosa
Erika Matos Teixeira
Fabiane Furukawa
Gabrieli Souza Lopes
Graziela Antunes Soares dos Santos
Guilherme Arruda
Ícaro Machado Prado
Júlia Aparecida Palis de Moraes
Roberta Bertoni Migoranci
Tainá Roberta Mello de Oliveira
Talita Marigliani Camargo

Membro Colaborador
Lucca Marques Franco de Oliveira
Gabriel de Almeida Vicchiatti