OAB Bragança – Ordem dos Advogados do Brasil
Rua Dr. Waldemar Martins Ferreira, 315, Jardim América
Bragança Paulista/SP, CEP 12.902-040
Fone: (11) 4033-3964
E-mail: [email protected]
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Objetivos: Elaborar trabalhos escritos e pareceres, promover pesquisas, incentivar o debate, e informação, com eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa das questões étnicoraciais. Trazer o Judiciário para debater os temas concernentes às questões raciais. Apoiar as políticas públicas de inserção voltada para a igualdade racial; desenvolver palestras e debates; promover o esclarecimento e informação quanto a identificação das praticas discriminatórias decorrentes do preconceito de raça e etnia; buscar a solução do conflito; levar esclarecimento a respeito de leis e mecanismos de defesa antidiscriminatórios; desenvolver um trabalho de conscientização e capacitação que visem erradicar essa prática em todos os níveis em que se apresenta, com ensinamento e diretrizes básicas. O preconceito estabelece diferenças graves entre as pessoas, pois, nega direitos fundamentais, restringe a liberdade numa flagrante ofensa aos direitos e garantias individuais e a princípios constitucionais, acarreta a perda do respeito pela pessoa humana. A legislação constitucional e infraconstitucional antidiscriminatória, acrescida dos acordos e convenções internacionais, devem ser aplicados para que sirvam como fator inibidor da pratica discriminatória. A Comissão de Igualdade Racial promove esse debate amplo, disseminando o conhecimento e a capacitação, já que a igualdade de oportunidade passa, necessariamente, pela tomada de consciência dos direitos, nosso objetivo. Uma das grandes conquistas da população negra nos últimos anos foi a criminalização da prática do racismo pela Constituição Federal, tornando-a inafiançável e imprescritível (artigo 5º, XLII). Sempre lembrando o papel institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, de guardiã e baluarte na defesa da Constituição da República Federativa do Brasil, legitima a existência de referida Comissão.
Presidente
Vice-Presidente
Membros Efetivos
Ana Luiza de Oliveira
Elton Rodrigo da Silva
Gustavo Hermenegildo de Oliveira Risi
Lucas Nogueira de Souza
Patrícia Maria Machado Santos
Rafizia Tavares da Silva
Rosane Tavares da Silva
Vanderson Silva de Oliveira
Membros Colaboradores
Agnes Roberta de Toledo Cabral Ribeiro
Aline Gomes da Silva Pimentel
Alvaci Mendes da Luz
Francislaine de Siqueira Calazans
Guilherme Santos Borges
Izilda Aparecida de Toledo
José Antonio Martins Leme
Lucas da Silveira Andrade
Luise Gabrielle de Melo Oliveira
Olinda Filomena Pocaia – Vereadora Pokaia
Oswaldo de Camargo
Severino Ferreira da Silva – (Pai Bil de Xangô)
Shélida Mariana de Almeida – (Shel Almeida)
Membros Consultores
Jacinto da Silva
Leonardo Borges da Cruz
Maria de Fátima Guimarães
Rodrigo Camargo de Godoi
