Cultura e Eventos

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Objetivos: Fomentar discussões jurídicas no âmbito de atuação das áreas de direito autoral, direito do entretenimento (que envolvem, dentre outras, as áreas de direito cultural, desportivo, constitucional, tributário, administrativo, penal, consumidor, direito digital e de propriedade intelectual); Estimular parcerias com outras entidades congêneres e com órgãos da Administração Pública cuja atuação seja afeta às áreas de atuação da Comissão em qualquer nível federativo; Estimular o desenvolvimento de ações voltadas aos advogados, a fim de suprir suas necessidades com relação à qualificação e aprimoramento profissional nas áreas de atuação da Comissão; Realizar e promover cursos, seminários e palestras com temas ligados aos objetivos da Comissão, buscando conectar tais discussões com as diversas formas de produção e difusão da cultura, e desenvolvimento dos setores de mídia e entretenimento, em todas as suas modalidades.


Presidente
Raquel Petroni de Faria

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