Direito Constitucional

Rua Dr. Waldemar Martins Ferreira, 315, Jardim América
Bragança Paulista/SP, CEP 12.902-040
Fone: (11) 4033-3964
E-mail: [email protected]

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Objetivos: (I) – Realizar e estimular estudos e eventos jurídicos relacionados à temática constitucional; (II) – Assessorar a presidência da seccional quando solicitada por ela em razão de pronunciamentos ou moções que tenham impacto ou reflexo no campo do Direito Constitucional; (III) – Organizar e estabelecer comunicação com a comunidade acadêmica e com os órgãos e entidades da Administração Pública, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas; (IV) – Representar ao Conselho Seccional sobre a oportunidade e conveniência de alteração de atos normativos e leis inconstitucionais, oferecendo propostas e pareceres; (V) – Propor aos órgãos estatais a alteração de normas ou atos normativos; (VI) – Emitir parecer, quando solicitado pela Diretoria da 16ª Subseção da OAB de Bragança Paulista, sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos.

Presidente
Janice Helena Ferreri

Vice-Presidente

Membros Efetivos
Ana Paula Lopes Herrera de Faria
Débora de Oliveira Assis
Paola Fiore Prado
Sabrina Zamana Palma
Suzelaine dos Santos Ferreira Lopes